A ANPD proibiu a coleta de íris pela Tools for Humanity devido a preocupações sobre consentimento e a influência de pagamentos na decisão dos indivíduos, especialmente os vulneráveis. A decisão também exigiu que a TFH nomeasse um encarregado pelo tratamento de dados e levantou questões sobre a exclusão de dados biométricos, em meio a um cenário onde mais de 400 mil brasileiros já haviam cedido suas íris, gerando debates sobre privacidade e ética na coleta de dados.
A coleta de íris pela Tools for Humanity (TFH) no Brasil foi proibida pela ANPD, que enfatiza a necessidade do consentimento livre e espontâneo para o tratamento de dados sensíveis.
Medidas da ANPD contra a Tools for Humanity
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou medidas rigorosas contra a Tools for Humanity (TFH), a empresa responsável pela coleta de íris através do sistema World ID. A decisão de proibir a coleta de íris em troca de dinheiro foi fundamentada na necessidade de garantir que o consentimento para o tratamento de dados sensíveis seja sempre livre e espontâneo.
A ANPD destacou que a prática de pagar por dados biométricos, como a íris, pode influenciar a vontade dos indivíduos, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade. O pagamento de R$ 600, que poderia ser parcelado, foi considerado uma interferência na manifestação de vontade dos usuários.
Além da proibição do pagamento, a ANPD exigiu que a TFH indique em seu site um encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Essa exigência está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que determina que empresas que lidam com dados pessoais devem ter um profissional responsável pela comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.
Outro ponto crítico levantado pela ANPD foi a falta de opções para os usuários excluírem seus dados biométricos e revogarem o consentimento. A Autoridade considerou essa questão grave, uma vez que a impossibilidade de exclusão dos dados pode levar a abusos e à violação dos direitos dos titulares.
Essas medidas visam proteger a privacidade dos cidadãos e assegurar que a coleta de dados sensíveis seja realizada de maneira ética e responsável. A ANPD continuará monitorando as atividades da TFH para garantir que a empresa cumpra as normas estabelecidas pela LGPD.
A polêmica da coleta de íris no Brasil
A coleta de íris pela Tools for Humanity (TFH) gerou uma polêmica significativa no Brasil, especialmente após a divulgação de que mais de 400 mil brasileiros já haviam cedido suas gravações de íris.
A proposta da TFH, que envolve a venda da imagem da íris em troca de uma criptomoeda, levantou questões sobre a ética e a segurança no tratamento de dados biométricos.
O objetivo da TFH ao criar o World ID é desenvolver um banco de dados que comprove a identidade humana, permitindo que, por exemplo, candidatos a empregos online possam verificar sua identidade através da íris, evitando fraudes como deep fakes. Contudo, essa prática suscita preocupações sobre a privacidade e o uso de dados sensíveis.
Com a repercussão negativa, a ANPD interveio, afirmando que a TFH opera sob fiscalização especial desde novembro, o que implica em regras mais rigorosas para a coleta de dados. O fato de funcionários da TFH aceitarem as condições de uso em nome dos usuários durante a coleta de íris foi um dos pontos que mais chamaram a atenção e que contribuíram para a decisão da ANPD.
A TFH, que tem entre seus fundadores Sam Altman, da OpenAI, enfrenta um desafio significativo para garantir a confiança dos usuários e a conformidade com as regulamentações de proteção de dados. A situação levanta um debate maior sobre a ética na coleta de dados biométricos e a necessidade de regulamentações claras para proteger os direitos dos cidadãos.
Com a ANPD monitorando de perto as atividades da TFH, o futuro da coleta de íris no Brasil permanece incerto, e a discussão sobre a privacidade e o consentimento no uso de dados sensíveis continua a ser um tema relevante entre especialistas e o público em geral.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Coleta de Íris e a ANPD
O que é a coleta de íris pela Tools for Humanity?
A coleta de íris pela Tools for Humanity é um processo em que as pessoas podem fornecer suas gravações de íris em troca de uma criptomoeda, visando criar um banco de dados para comprovar a identidade humana.
Por que a ANPD proibiu a coleta de íris?
A ANPD proibiu a coleta de íris porque o pagamento pela coleta pode interferir na manifestação de vontade dos indivíduos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
Quais medidas a ANPD tomou contra a Tools for Humanity?
Além de proibir o pagamento pela coleta de íris, a ANPD exigiu que a TFH indique um encarregado pelo tratamento de dados pessoais em seu site.
O que a LGPD diz sobre o consentimento para dados sensíveis?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que o consentimento para o tratamento de dados sensíveis, como a íris, seja livre e espontâneo.
Como a coleta de íris pode afetar a privacidade dos usuários?
A coleta de íris pode afetar a privacidade dos usuários se não houver garantias adequadas sobre a exclusão dos dados e o uso responsável das informações coletadas.
O que acontece com os dados biométricos coletados pela TFH?
A ANPD levantou preocupações sobre a falta de opções para os usuários excluírem seus dados biométricos e revogarem o consentimento, o que pode levar a abusos.